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Plano Diretor Participativo

A partir da Lei do Estatuto da Cidade, o planejamento municipal apontou para uma mudança de conceito, onde o planejamento passa a ser realizado com a Gestão Democrática, apresentando diretrizes, estratégias e zoneamento para o desenvolvimento das Políticas Públicas, que passam a ser formuladas e executadas na integralidade do Município.

O Levantamento de Dados nos municípios do Alto Vale do Itajaí, iniciado em junho de 2005, com a nomeação de uma equipe técnica da AMAVI, teve participação de membros dos municípios, buscando a elaboração de um diagnóstico com assuntos sobre a infra-estrutura, sistema viário, desenvolvimento sócio-econômico, educação, saúde, legislação e outros dados que contribuíram para o conhecimento da real situação dos municípios, buscando cumprir os dispositivos legais e baseado no principio do Planejamento Territorial Participativo visando à realidade local.

A partir de informações, documentos, visitas técnicas nas localidades e reuniões com a comunidade foram identificadas as qualidades, problemas e oportunidades, gerando uma tabela de necessidades, compreendendo a leitura técnica e comunitária.

Com a Lei do Núcleo Gestor aprovado pelo Legislativo, oportunidades surgem para as diversas entidades se fazerem representar, sendo nomeados os membros do Núcleo Gestor, em número de 11 efetivos e seus respectivos suplentes, que representarão a comunidade municipal, acompanhando e discutindo o desenvolvimento do Município de Dona Emma.

Será entregue ao Executivo Municipal a proposta de Lei do Plano Diretor, cabendo a ele a discussão pública com participações populares, integrantes do Núcleo Gestor e Legislativo, onde serão propostos ajustes. Em seguida, deverá o Executivo Municipal implantar a estrutura de planejamento e gestão democrática, participativa e permanente, sendo acompanhada, aprovada e fiscalizada pelo Legislativo.

A experiência de elaborar a proposta da Lei do Plano Diretor para os seis municípios do Vale Norte fez com que as equipes municipais ressaltassem a importância de uma legislação com base única para estes municípios, visando à padronização e regionalização da legislação, incluindo as particularidades de cada município.

A proposta de Lei em questão busca o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável, a valorização da identidade cultural, do patrimônio histórico e natural, da inserção das políticas públicas no contexto municipal e regional, garantir às funções sociais do Município e o bem-estar de seus habitantes.

Norma Leindorf Bartz

Arquiteta