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Inscrições abertas para eleição do Conselho Tutelar em Dona Emma

Publicado em 16/04/2019 às 13:45 - Atualizado em 12/06/2019 às 08:46

 

Estão abertas as inscrições para conselheiro tutelar, no período de 15 de abril a 14 de junho na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Alberto Koglin nº 3493, ao lado da Prefeitura Municipal.

Os cinco candidatos mais votados assumirão, efetivamente, o cargo de Conselheiro Tutelar, com mandato de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2025. Os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.

O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço público relevante conforme Lei Municipal nº 910/93, sendo assegurado o direito a Remuneração mensal de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) reajustada anualmente.

Poderão submeter-se à eleição, os candidatos que preencherem os seguintes requisitos, comprovados no ato da inscrição: Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a vinte e um anos; Residir no município nos três meses anteriores a publicação deste Edital; Conclusão de ensino médio.

A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, no horário das 9h00 às 17h00, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Dona Emma, localizado na Rua Alberto Koglin, nº 3651, centro de Dona Emma.  A eleição será fiscalizada pelo Ministério Público. O eleitor votará uma única vez em até cinco candidatos na Mesa Receptora de Votos na seção instalada. 

O resultado da eleição será publicado no dia 11/10/2019, em edital afixado no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e do Fórum da Comarca de Presidente Getúlio, e no sitio da Prefeitura Municipal no endereço eletrônico www.donaemma.sc.gov.br, contendo os nomes dos eleitos e o respectivo número de votos recebidos.

Os candidatos eleitos serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e empossados pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A posse dos cinco primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos será em 10 de janeiro de 2020. Informações completas estão no edital que está no site da Prefeitura: www.donaemma.sc.gov.br