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Limites Territoriais

Publicado em 02/06/2015 às 11:55 - Atualizado em 02/06/2015 às 11:56

LEI ESTADUAL ALTEROU OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA

 

LEI Nº 13.993, de 20 de março de 2007, dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas.

As divisas intermunicipais do município de Dona Emma, representadas no Anexo XXI, integrante desta Lei, são:

A - Com o município de Witmarsum:

Inicia no divisor de águas entre o rio Krauel e o ribeirão Pequeno, Marco de Divisa - M.D. nº 743 (coordenada geográfica aproximada - c.g.a. lat. 26°59'47"S, long. 49°53'44"W), segue por este divisor até encontrar a nascente do córrego Caçador (c.g.a. lat. 26°59'32"S, long. 49°54'56"W); desce por este até encontrar a linha dos taimbés (c.g.a. lat. 26°58'09"S, long. 49°54'43"W); segue pela linha dos taimbés até encontrar na serra Caminho do Morro a nascente de um afluente da margem direita do rio Krauel (c.g.a. lat. 26°57'32"S, long. 49°43'45"W); desce por este passando pelo M.D. nº 744 (c.g.a. lat. 26°56'54"S, long. 49°43'23"W), até sua foz no rio Krauel (c.g.a. lat. 26°56'48"S, long. 49°43'19"W); segue pelo divisor de águas entre dois afluentes da sua margem direita, passando pelo M.D. nº 745 (c.g.a. lat. 26°56'37"S, long. 49°43'15"W), e pelo divisor de águas entre o ribeirão do Morro e afluentes da margem esquerda do rio Krauel até encontrar o ponto de cota altimétrica 732 m (c.g.a. lat. 26°55'05"S, long. 49°42'31"W), no divisor de águas entre o ribeirão Dollmann e o rio Krauel, na serra Branca.

B - Com o município de José Boiteux:

Inicia no divisor de águas entre o rio Krauel e o ribeirão Dollmann, no ponto de cota altimétrica 732 m (c.g.a. lat. 26°55'05"S, long. 49°42'31"W), na serra Branca, segue por este divisor e pelo divisor de águas entre os rios Krauel e Itajaí do Norte ou Hercílio até a nascente do ribeirão Águas Negras, M.D. nº 746 (c.g.a. lat. 26°55'28"S, long. 4941'24"W).

C - Com o município de Presidente Getúlio:

Inicia na nascente do ribeirão Águas Negras, M.D. nº 746 (c.g.a. lat. 26°55'28"S, long. 49°41'24"W), segue por linha seca e reta até encontrar a divisa dos lotes coloniais 1.561 e 2.236, M.D. nº 747 (c.g.a. lat. 26°55'42"S, long. 49°41'45"W); segue por esta até a divisa dos lotes 1.556 e 2.235, M.D. nº 748 (c.g.a. lat. 26°56'07"S, long. 49°41'18"W); segue por esta e pela divisa dos lotes 1.555 a 1.479, de um lado, e 2.234 e 2.233, do outro, M.D. nº 749 (c.g.a. lat. 26°56'46"S, long. 49°41'17"W ); segue pela divisa dos lotes 1.477, 1.475, 1.473, 1.471 e 1.469, de um lado, e 2.232 a 2.228, do outro, até a divisa dos lotes 1.467 e 2.227, M.D. nº 750 (c.g.a. lat. 26°57'11"S, long. 49°40'51"W); segue por esta e pela divisa dos lotes 1.465 e 1.463, de um lado, e 2.226 e 2.225, do outro, até a foz de um afluente da margem esquerda do arroio do Posto, M.D. nº 751 (c.g.a. lat. 26°57'53"S, long. 49°40'51"W); desce por este até sua foz no rio Krauel; desce por este até a foz do rio Uru; sobe por este até a divisa dos lotes 1.216 e 1.208, M.D. nº 752 (c.g.a. lat. 27°00'09"S, long. 49°40'53"W); segue por esta e pela divisa do lote 1.216, de um lado, e 1.209 a 1.215, do outro, até a divisa dos lotes 1.216 e 1.337, M.D. nº 753 (c.g.a. lat. 26°59'34"S, long. 49°41'28"W); segue por esta e pela divisa dos lotes 1.217 e 1.219, de um lado, e 1.337, 1.338, 1.340 e 1.342, do outro, até encontrar a linha dos taimbés da serra do Uru (c.g.a. lat. 26°59'48"S, long. 49°41'46"W); segue pela linha dos taimbés da serra do Uru e da Onça, até encontrar o ribeirão da Onça (c.g.a. lat. 27°00'45"S, long. 49°49'37"W); sobe por este até a divisa dos lotes 2.601 e 2.602, M.D. nº 754 (c.g.a. lat. 27°00'40"S, long. 49°50'14"W); segue por esta até o divisor de águas dos ribeirões da Onça e Toca Grande (c.g.a. lat. 27°00'42"S, long. 49°50'46"W); segue por este divisor até o M.D. nº 977 (c.g.a. lat. 27°01'24"S, long. 49°50'40"W).

D - Com o município de Rio do Oeste:

Inicia no divisor de águas entre os ribeirões da Onça e Toca Grande, M.D. nº 977 (c.g.a. lat. 27°01'24"S, long. 49°50'40"W), segue por linha seca e reta até a foz de um afluente da margem esquerda do ribeirão Toca Grande (c.g.a. lat. 27°01'20"S, long. 49°51'39"W); sobe por este ribeirão até a foz de um afluente seu da margem direita (c.g.a. lat. 27°01'20"S, long. 49°51'47"W); sobe por este até sua nascente, M.D. nº 976 (c.g.a. lat. 27°01'16"S, long. 49°52'30"W), no divisor de águas dos ribeirões do Salto e Toca Grande.

E - Com o município de Taió:

Inicia na nascente de um afluente da margem direita do ribeirão Toca Grande, M.D. nº 976 (c.g.a. lat. 27°01'16"S, long. 49°52'30"W), no divisor de águas entre os ribeirões do Salto e Toca Grande, segue por este divisor e pelo divisor de águas entre o rio Krauel e o ribeirão do Salto até encontrar o M.D. nº 743 (c.g.a. lat. 26°59'47"S, long. 49°53'44"W), no ponto de encontro do divisor de águas entre o rio Krauel e os ribeirões do Salto e Pequeno.  

 


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